“Ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioMétodo trifásico
Hungria e adotado pelo Código Penal (Art. 68).
DicionárioFato criminoso
Ação ou omissão humana que se enquadra perfeitamente em um tipo penal previsto em lei (fato típico) e que é ilícita (antijurídica...
DicionárioExasperar
No direito penal pode referir-se a circunstâncias que exasperam (aumentam) a pena.
DicionárioCrime Qualificado
Crime cuja pena é agravada devido a circunstâncias específicas previstas no tipo penal (ex: homicídio qualificado, furto...
DicionárioConduta dolosa
Ação ou omissão voluntária dirigida a realizar o resultado típico previsto na lei penal (dolo direto) ou assumindo o risco...
DicionárioCesare Beccaria
Marquês italiano (1738-1794), expoente do Iluminismo penal, autor de 'Dos Delitos e das Penas', obra fundamental que defendeu...
DicionárioPenologia
Ciência que estuda as penas sua aplicação execução e finalidades como parte da Criminologia ou do Direito Penal.
DicionárioFato típico
Conduta humana (ação ou omissão) que se amolda perfeitamente à descrição contida em uma norma penal incriminadora.