“Ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioDominus litis
Em contextos específicos, como a ação penal pública, pode se referir ao Ministério Público como o principal responsável pela...
- latim
DicionárioInvestigação criminal
reunindo elementos de informação para subsidiar a ação penal...
DicionárioPrescrição da pretensão punitiva
Impede a instauração ou prosseguimento da ação penal ou a execução da pena.
DicionárioConcurso de crime e contravenção
Prática simultânea ou sequencial de um crime e uma contravenção penal. As penas são aplicadas cumulativamente.
DicionárioRemir
No direito penal obter redução da pena pelo trabalho ou estudo (remição da pena).
DicionárioExclusão da posse
Ato pelo qual alguém é privado da posse de um bem seja por ação de terceiro (esbulho) ou por determinação legal ou judicial...
DicionárioIrretratabilidade da representação
Princípio do direito processual penal segundo o qual uma vez oferecida a representação da vítima nos crimes de ação penal...
DicionárioConcurso formal de crimes
Aplica-se a pena do crime mais grave aumentada (concurso formal próprio) ou as penas cumulativamente se houver desígnios...