Concurso de crime e contravenção
Prática simultânea ou sequencial de um crime e uma contravenção penal. As penas são aplicadas cumulativamente.
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, o concurso de crime e contravenção é relevante para determinar a aplicação das penas de forma cumulativa, considerando as diferentes naturezas dos ilícitos, além de influenciar na dosimetria da pena e na análise de eventuais agravantes ou atenuantes.