“Ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioAção de filiação
Ex: Ação de investigação de paternidade.
DicionárioCarecedor de ação
extinção do processo sem resolução do mérito por carência de ação.
DicionárioAção casual
Diferente da ação cambial (abstrata), aqui se discute o negócio subjacente.
DicionárioAção Indenizatória
Ação judicial movida para pleitear uma indenização por danos sofridos...
DicionárioAção Rescisória
Ação judicial utilizada para anular uma sentença transitada em julgado.
DicionárioAção de Indenização
Ação judicial movida por uma pessoa que sofreu um dano...
DicionárioAção Monitória
Ação judicial utilizada para cobrança de dívida líquida, certa e exigível.
DicionárioAção de anulação
Sinônimo genérico de Ação anulatória. Visa desconstituir ato ou negócio jurídico viciado.