“Ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioAção cambiaria
Variante ortográfica de Ação cambial. Refere-se à Ação judicial para cobrança de título de crédito.
DicionárioAção Cautelar
Ação judicial movida com o objetivo de assegurar a efetividade de uma outra Ação ou para evitar que um dano seja causado.
DicionárioAção Pauliana
Ação pauliana, é uma Ação legal que visa anular atos praticados pelo devedor com intenção de prejudicar seus credores, protegendo...
DicionárioAção de reconhecimento
de reconhecimento de união estável, ação de reconhecimento de paternidade, ação declaratória).
DicionárioAção cartular
Ação judicial fundada em um título de crédito (cártula).
DicionárioAção de cobrança
Ação judicial utilizada para cobrar uma dívida.
DicionárioAção aquisitiva
um bem (ex: ação de usucapião).
DicionárioAção compulsória
(ex: ação de adjudicação compulsória).