“Ação penal privada personalíssima” em Dicionário

• DicionárioTipicidade penal

  na lei penal (tipo penal).
• DicionárioLógica penal

  Aplicação dos princípios e métodos da lógica formal e argumentativa ao estudo e aplicação do Direito Penal incluindo a análise...
• DicionárioBrocardo penal

  Máxima ou aforismo jurídico aplicado especificamente ao direito penal (ex: 'nullum crimen, nulla poena sine lege').
• DicionárioTransgressão penal

  Ato ilícito que configura uma contravenção ou um crime, sujeito às sanções previstas na legislação penal.
• DicionárioDesclassificação (Penal)

  Alteração da tipificação penal de um crime para outro menos grave, feita pelo juiz ou tribunal.
• DicionárioHermenêutica penal

  Sinônimo de hermenêutica jurídico-penal. Estudo das regras e métodos de interpretação aplicáveis às leis penais...
• DicionárioEsfera Penal

  Âmbito do direito relativo aos crimes e às penas.
• DicionárioMaioridade penal

  qual uma pessoa pode ser responsabilizada criminalmente por seus atos, sendo submetida às sanções previstas no Código Penal...

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