“Ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioSursis
Termo em francês que se refere à suspensão condicional da pena, benefício concedido pelo juiz a condenados por crimes de...
DicionárioReceita pública
cofres públicos sejam eles de natureza tributária (receita originária) patrimonial industrial ou creditícia (receita derivada...
DicionárioEsbulhar
Configura ilícito civil que enseja ação de reintegração de posse.
DicionárioNomeação à autoria
Ato pelo qual o réu, em uma ação judicial, indica a necessidade de substituição ou inclusão de outra pessoa como parte no...
DicionárioReintegração de posse
Ação judicial pela qual o proprietário ou possuidor de um bem imóvel busca a sua devolução, em caso de esbulho, ou seja,...
DicionárioSeparação judicial
Ação que tem por objetivo a dissolução da sociedade conjugal, sem romper o vínculo matrimonial, por motivo de culpa de um...
DicionárioPoder punitivo
(Jus puniendi) Direito exclusivo do Estado de definir crimes e cominar penas aplicando-as aos infratores por meio do devido...
DicionárioDesaforar
Em Direito Processual Penal, transferir o julgamento de um processo (geralmente do Tribunal do Júri) de um foro para outro...