“Ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioFavorecimento pessoal
Crime que consiste em auxiliar o autor de crime a subtrair-se à ação da autoridade pública desde que o crime auxiliado não...
DicionárioViolência absoluta
física irresistível exercida sobre alguém, que elimina completamente a vontade da vítima, tornando-a mero instrumento da ação...
DicionárioJoseph Raz
do positivismo jurídico (positivismo exclusivo), conhecido por sua análise da autoridade do direito e das razões para a ação...
DicionárioDeságio
Valor percentual ou absoluto deduzido do valor nominal de um título de crédito, ação, moeda ou mercadoria, quando negociado...
DicionárioEx mandato
(Latim: "em virtude de mandato" "por procuração") Indica uma ação realizada por alguém que age em nome de outrem com base...
- latim
DicionárioConhecer
No direito processual, significa admitir um recurso ou ação por estarem presentes os pressupostos legais para sua análise...
DicionárioNunciante
Parte autora na Ação de Nunciação de Obra Nova aquele que pede a paralisação ou demolição de obra em imóvel vizinho por considerá-la...
DicionárioParticipação
Participação societária (quota ou ação). Participação nos lucros.