Favorecimento pessoal
Crime que consiste em auxiliar o autor de crime a subtrair-se à ação da autoridade pública desde que o crime auxiliado não seja punido com reclusão.
Aplicações práticas
Direito Penal
O favorecimento pessoal é tratado no âmbito do Direito Penal, onde é considerado uma forma de auxílio a autor de crime, sem que a penalidade do crime auxiliado implique reclusão, configurando um delito que visa obstruir a ação da justiça.