“Ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioConvenção
Acordo, pacto ou tratado celebrado entre Estados (convenção internacional) ou entre grupos sociais ou privados (convenção...
DicionárioNunciação de servidão
Ação judicial que visa o reconhecimento e a regulamentação de uma servidão predial, ou seja, de um ônus que recai sobre um...
DicionárioEstoppel
Princípio do direito anglo-saxão que impede uma parte de negar ou contradizer uma afirmação ou ação anteriormente realizada...
DicionárioImpugnação à contestação
Ato processual pelo qual o autor de uma ação judicial apresenta argumentos contrários à contestação apresentada pelo réu,...
DicionárioInteresse processual
Requisito para a admissibilidade da ação judicial, que consiste na necessidade e utilidade do processo para a proteção de...
DicionárioJuiz de admissibilidade
Juiz responsável por analisar a admissibilidade de um recurso ou uma ação proposta, verificando se estão presentes os requisitos...
DicionárioJoseph Raz
do positivismo jurídico (positivismo exclusivo), conhecido por sua análise da autoridade do direito e das razões para a ação...
DicionárioViolência absoluta
física irresistível exercida sobre alguém, que elimina completamente a vontade da vítima, tornando-a mero instrumento da ação...