DicionárioTodas as Áreas“Ação penal privada personalíssima” em DicionárioDicionárioEvasão mediante violência contra a pessoaCrime previsto no Código Penal que consiste em promover ou facilitar a fuga de pessoa legalmente presa ou submetida a medida...DicionárioFalsidade de material de certidãoNão é um tipo penal autônomo específico com este nome exato.DicionárioLide tortaA lide torta pode resultar na improcedência da ação e na condenação do autor por litigância de má-fé.DicionárioCurrente calamo(Latim 'com pena corrente' ou 'ao correr da pena') Expressão que indica algo feito ou escrito rapidamente de improviso sem...latimDicionárioSanção punitivaPena aplicada ao infrator como punição pela infração cometida.DicionárioSentença absolutória imprópriaDeclara o réu culpado, mas o isenta de pena.DicionárioCitaçãoAto de comunicar oficialmente a uma parte envolvida em um processo judicial sobre a existência da ação e a necessidade de...DicionárioNeminem laedereprejudicar ninguém, um princípio geral do direito que estabelece que ninguém deve causar dano a outra pessoa, seja por ação...latim1...137138139...236