“Ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioLei da Trabalho Escravo
Lei nº 10.803/2003, altera o Código Penal e tipifica o crime de redução à condição análoga à de escravo.
- lei
DicionárioConsumação
Momento em que o crime é considerado consumado, ou seja, quando são produzidos todos os resultados previstos no tipo penal...
DicionárioCrime de Mão Própria
Crime que só pode ser cometido pelo sujeito indicado no tipo penal, não admitindo coautoria, apenas participação (ex: falso...
DicionárioCleptomania
Pode ser relevante para análise da culpabilidade penal.
DicionárioCoautoria
Participação conjunta de duas ou mais pessoas na execução de um crime, todas realizando atos de execução do tipo penal.
DicionárioExpulsão de Estrangeiro
Ato administrativo de retirada compulsória de estrangeiro do território nacional, geralmente por condenação penal ou atividade...
DicionárioImputado
Pessoa a quem se atribui a prática de uma infração penal. Termo genérico que abrange suspeito indiciado acusado ou réu...
DicionárioEstrito
Exemplo: interpretação estrita da lei penal.