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Ação penal pública condicionada à representação do ministro da justiça” em Conceitos

  • ConceitoInstauração

    Desta forma, sendo a ação pública incondicionada a instauração pode ser feita de ofício, se condicionada a representação...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Instauração
  • ConceitoArquivamento

    Importante destacar que o titular da ação penal pública é o Ministério Público, portanto, apenas ele poderá mandar arquivar...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Arquivamento
  • ConceitoDesarquivamento

    requerimento do Promotor de Justiça, não pode a ação penal ser iniciada, sem novas provas”....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Desarquivamento
  • ConceitoCrimes contra o patrimônio

    Curso de Direito Penal. Parte especial: art. 121 a 212 do Código Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
  • ConceitoProcedimento

    Código de Processo Penal, art. 9°- Código de Processo Penal, art. 20 Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Procedimento
  • ConceitoConceito

    O art. 4° do Código de Processo Penal aponta que o inquérito policial tem por objetivo a apuração de infrações penais e da...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Conceito
  • ConceitoCrimes contra a pessoa

    O título I, “Dos Crimes contra a Pessoa", inaugura a parte especial do Código Penal, na qual são citados os crimes...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
  • ConceitoPrazos

    da autoridade de polícia judiciária.”Na Justiça Federal o prazo também é distinto, conforme disposição da Lei n° 5.010/1966...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos