Busca AIConceitosTodas as Áreas“Ação penal pública condicionada à representação” em ConceitosConceitoBinômio da ampla defesaReferências principais- Paulo Rangel, Direito Processual Penal, 30ª edição, Atlas, 2023.- Norberto Avena, Processo Penal,...Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio da ampla defesaBinômio da ampla defesaConceitoPrincípio da insignificânciaCurso de Direito Penal. Parte especial: art. 121 a 212 do Código Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.PenalCrimes contra o patrimônioApropriação indébitaApropriação indébita previdenciáriaPrincípio da insignificânciaConceitoMaus-tratosTratado de Direito Penal. Vol 1 e 2. 15ª ed. rev. e atual.PenalCrimes contra a pessoaPericlitação da vida e da saúdeMaus-tratosConceitoComissão parlamentar de inquérito - cpiReferências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli,...Processo PenalInquérito policialOutros mecanismos de investigaçãoComissão parlamentar de inquérito - cpiConceitoDivulgação de segredopenal pública condicionada à representação.PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a inviolabilidade dos segredosDivulgação de segredoConceitoEscrito ou objeto obscenoAinda, conforme previsão do parágrafo único, incorre na mesma pena “quem: I - vende, distribui ou expõe à venda ou ao público...PenalCrimes contra a dignidade sexualUltraje público ao pudorEscrito ou objeto obscenoConceitoEstelionato privilegiado ou minoradoO critério objetivo utilizado pela jurisprudência é de que o valor deve ser inferior a um salário mínimo à época...PenalCrimes contra o patrimônioEstelionato e outras fraudesEstelionatoEstelionato privilegiado ou minoradoConceitoFrustração de direito assegurado por lei trabalhistaTal previsão é subsidiária ao delito a redução a condição análoga à de escravo, configurando-se apenas quando não houver...PenalCrimes contra a organização do trabalhoFrustração de direito assegurado por lei trabalhista1...394041...141
