“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Complementar do Distrito Federal481 de 08/01/2002

  Estabelece índices de ocupação e uso do solo para fins de aprovação de parcelamento do solo urbano, denominado “Condomínio Solar de Athenas (Rural Vivendas da Serra)”, inserido no Setor Habitacional Grande Colorado, localizado na Região Administrativa de Sobradinho - RA V, conforme estabelece a Lei n° 9.785, de 29 de janeiro de 1999.

• Lei Complementar do Distrito Federal683 de 21/03/2003

  Aprova área de estudo para implantação do Setor Habitacional Catetinho – SHCTT, Região Administrativa do Núcleo Bandeirante – RA VIII.

• Lei Complementar do Distrito Federal700 de 04/10/2004

  Altera redação da Lei Complementar que menciona e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal666 de 27/12/2002

  Dispõe sobre o planejamento da gestão orçamentário-financeira de recursos do Distrito Federal visando à aplicação de recursos no pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor.

• Lei Complementar do Distrito Federal672 de 27/12/2002

  Autoriza a desafetação da área que especifica, na Região Administrativa de Brasília – RA I.

• Lei Complementar do Distrito Federal575 de 17/04/2002

  Desafeta e autoriza a doação com encargos da área que especifica na Região Administrativa de Taguatinga – RA III.

• Lei Complementar do Distrito Federal604 de 11/06/2002

  Destina e autoriza a doação com encargos da área que especifica na Quadra 4, do Paranoá – RA VII.

• Lei Complementar do Distrito Federal625 de 09/07/2002

  Especifica a destinação e autoriza a doação com encargos da área que especifica na QNM 12 da Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.

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