“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Complementar do Distrito Federal74 de 27/01/1998

  Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal531 de 23/01/2002

  Altera a Lei Complementar n.° 344, de 3 de janeiro de 2001.

• Lei Complementar do Distrito Federal828 de 26/07/2010

  Regula a prestação de assistência jurídica pelo Distrito Federal e dispõe sobre a organização de Centro de Assistência Judiciária – Ceajur.

• Lei Complementar do Distrito Federal794 de 19/12/2008

  Cria o Programa Cheque-Moradia no âmbito do Distrito Federal, destinado à construção e melhoria de unidades habitacionais de interesse social, e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal807 de 16/06/2009

  Estende o uso institucional ou coletivo, com atividade de saúde, incluindo todas as classes do grupo “serviços de atenção à saúde”, para o lote que menciona no Setor de Habitações Coletivas Sudoeste – SHCSW, na Região Administrativa XXII, e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal806 de 12/06/2009

  Dispõe sobre a política pública de regularização urbanística e fundiária das unidades imobiliárias ocupadas por entidades religiosas de qualquer culto para celebrações públicas ou entidades de assistência social, e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal885 de 24/07/2014

  Altera os limites da Área de Relevante Interesse Ecológico Parque Juscelino Kubistchek.

• Lei Complementar do Distrito Federal724 de 02/02/2006

  Dispõe sobre a desafetação e alteração de uso de áreas na Expansão Urbana –Setor Oeste de Sobradinho II – RA XXVI, e dá outras providências.

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