“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Complementar Estadual do Paraná168 de 10/01/2014

  Altera dispositivos da Lei Complementar nº 113, de 15 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

• Lei Complementar Estadual do Paraná185 de 13/01/2015

  Instituição da Região Metropolitana de Campo Mourão e adoção de outras providências.

• Lei Complementar Estadual do Paraná217 de 22/10/2019

  Institui o Programa de Fruição e Indenização de Licença Especial, bem como institui a Licença Capacitação no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

• Lei Complementar Estadual do Paraná218 de 29/11/2019

  Altera a Lei Complementar nº 136, de 19 de maio de 2011, que estabeleceu a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

• Lei Complementar Estadual do Paraná182 de 18/12/2014

  Alteração da Lei Complementar nº 85, de 27 de dezembro de 1999 – Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Paraná.

• Lei Complementar Estadual do Paraná206 de 22/12/2017

  Regulamenta a cessão de servidores da Secretaria de Estado da Educação, prevista no art. 43 da Constituição Estadual, para as entidades privadas sem fins lucrativos que ofertam educação básica na modalidade educação especial.

• Lei Complementar Estadual de São Paulo980 de 21/12/2005

  Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 980 de 21 de dezembro de 2005...

• Lei Complementar Estadual do Paraná204 de 25/10/2017

  Extingue o Fundo Especial de Modernização da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e adota outras providências.

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