“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro19 de 21/07/1981

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: MODIFICA EXPRESSÃO NOS ITENS I, II, III, IV, V, VI E VII DO ART. 100 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1/75.

• Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro218 de 07/06/2024

  ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 200, DE 02 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro56 de 24/10/1989

  ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 12 DE MAIO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro209 de 13/01/2023

  INSTITUI PLANO FACULTATIVO CONTRIBUTIVO E SUPLEMENTAR.

• Lei Complementar Estadual de São Paulo1.080 de 17/12/2008

  Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1080 de 17 de dezembro de 2008...

• Lei Complementar Estadual do Paraná180 de 16/12/2014

  Alteração da Lei Complementar nº 136, de 19 de maio de 2011, que estabeleceu a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná. Por decisão do STF, suspende os efeitos da Lei Complementar 180/2014, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5217.

• Lei Complementar Estadual de São Paulo1.429 de 16/07/2025

  Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1.429 de 16 de julho de 2025...

• Lei Complementar do Distrito Federal1.049 de 08/07/2025

  Altera a Lei Complementar nº 987, de 26 de julho de 2021, que "autoriza a criação e define as áreas de atuação da Universidade do Distrito Federal – UnDF e dá outras providências".

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