“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Complementar Estadual de São Paulo939 de 03/04/2003

  Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 939 de 03 de abril de 2003...

• Lei Complementar Estadual de São Paulo1.386 de 03/07/2023

  Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1.386 de 03 de julho de 2023...

• Lei Complementar Estadual de São Paulo1.384 de 12/06/2023

  Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1.384 de 12 de junho de 2023...

• Lei Complementar Estadual de São Paulo1.371 de 23/12/2021

  Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1.371 de 23 de dezembro de 2021...

• Lei Complementar Estadual de São Paulo864 de 05/01/2000

  Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 864 de 05 de janeiro de 2000...

• Lei Complementar Estadual de São Paulo1.385 de 13/06/2023

  Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1.385 de 13 de junho de 2023...

• Lei Complementar Estadual do Paraná134 de 29/12/2010

  Dá nova redação ao § 5º, do art. 10 da Lei Complementar nº 85, de 27 de dezembro de 1999 e adota outras providências.

• Lei Complementar Estadual do Paraná110 de 25/08/2005

  Altera a redação do art. 1º. da Lei Complementar nº. 83/98 – Região Metropolitana de Maringá.

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