“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Complementar do Distrito Federal703 de 27/10/2004

  Dispõe sobre a ocupação de área pública originada por avanço aéreo destinado a varandas em habitações coletivas.

• Lei Complementar do Distrito Federal811 de 28/07/2009

  Reabre os prazos para adesão ao Terceiro Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários do Distrito Federal – REFAZ III, de que trata a Lei Complementar nº 781, de 1º de outubro de 2008, e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal702 de 26/10/2004

  Fixa termo final à eficácia da dedução de base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS -, prevista no art. 1º da Lei nº 746, de 18 de agosto de 1994.

• Lei Complementar do Distrito Federal823 de 14/07/2010

  Altera o uso de imóvel que especifica na QI 4 do Setor de Habitações Individuais Sul – SHIS, da Região Administrativa do Lago Sul – RA XVI, e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal718 de 27/01/2006

  Dispõe sobre a alteração de uso dos lotes que especifica, da Região Administrativa de Brasília/DF – RA I.

• Lei Complementar do Distrito Federal793 de 19/12/2008

  Dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Distrito Federal e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal912 de 15/07/2016

  Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal870 de 25/09/2013

  Estende o uso do Lote 10 do Trecho 3 do Setor de Múltiplas Atividades Sul – SMAS, da Região Administrativa do Plano Piloto – RA I, e dá outras providências.

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