“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Complementar do Distrito Federal537 de 23/01/2002

  Dispõe sobre a mudança de destinação de área que especifica na Região Administrativa de Taguatinga.

• Lei Complementar do Distrito Federal513 de 08/01/2002

  Estabelece índices de ocupação e uso do solo para fins de aprovação de parcelamento do solo urbano, denominado “Condomínio Mini Chácaras Sobradinho”, inserido no Setor Habitacional Sobradinho Novo, localizado na Região Administrativa de Sobradinho - RA V, conforme estabelece a Lei n° 9.785, de 29 de janeiro de 1999.

• Lei Complementar do Distrito Federal552 de 22/02/2002

  Desafeta as áreas que especifica e autoriza sua doação com encargos; nas Regiões Administrativas de Samambaia, São Sebastião e Lago Sul – RA XII, XIV e XVI.

• Lei Complementar do Distrito Federal499 de 08/01/2002

  Estabelece índices de ocupação e uso do solo para fins de aprovação de parcelamento do solo urbano, denominado “Condomínio Centro Comercial Residencial Setor Mansões Sobradinho”, inserido no Setor Habitacional Sobradinho Novo, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V, conforme a Lei nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999.

• Lei Complementar do Distrito Federal554 de 28/02/2002

  Autoriza a doação com encargos da área que especifica.

• Lei Complementar do Distrito Federal52 de 23/12/1997

  Dispõe sobre a compensação de créditos líquidos e certos devidos pelo Distrito Federal, suas autarquias e fundações com créditos tributários de competência do Distrito Federal e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal370 de 02/03/2001

  Aprova o Plano Diretor Local da Região Administrativa de Samambaia - RA XII, conforme o disposto no art. 316 da Lei Orgânica do Distrito Federal...

• Lei Complementar do Distrito Federal17 de 28/01/1997

  Aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - PDOT e dá outras providências...

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