“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Complementar Estadual do Paraná280 de 19/05/2025

  Altera a Lei nº 18.627, de 23 de novembro de 2015, que dispõe sobre a divulgação de informações referentes à movimentação financeira dos concursos públicos estaduais, e a Lei Complementar nº 217, de 22 de outubro de 2019, que institui o Programa de Fruição e Indenização de Licença Especial.

• Lei Complementar Estadual do Paraná257 de 14/07/2023

  Altera a Lei Complementar nº 190, de 2 de setembro de 2015, que dispõe sobre os cargos e carreiras dos servidores integrantes da estrutura organizacional da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná.

• Lei Complementar Estadual do Paraná40 de 09/12/1987

  Altera dispositivos da Lei Complementar nº 26, de 30 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Procuradoria Geral do Estado e adota outras providências.

• Lei Complementar Estadual do Paraná267 de 16/05/2024

  Altera e acrescenta, na forma que especifica, dispositivos à Lei Complementar nº 85, de 27 de dezembro de 1999 - Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Paraná, e dá outras providências.

• Lei Complementar Estadual do Paraná41 de 23/12/1987

  Altera os dispositivos que especifica da Lei Complementar nº 14/82 e da Lei Complementar 35/86.

• Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro194 de 06/10/2021

  EXTINGUE O ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO PARA OS NOVOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VEDA A CONVERSÃO EM PECÚNIA DA LICENÇA-PRÊMIO E DA LICENÇA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Complementar Estadual do Paraná87 de 13/12/2000

  Altera a redação das alíneas "a" a "f", do § 6º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 1, de 2 de agosto de 1972.

• Lei Complementar Estadual de São Paulo1.142 de 22/06/2011

  Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1.142 de 22 de junho de 2011...

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