“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Complementar Estadual do Paraná101 de 15/07/2003

  Dispõe que a carreira do Magistério Estadual, estruturada pelos cargos de Professor e de Especialista de Educação, passa a contar com cargos de 20 horas-aula e de 40 horas-aula semanais, conforme especifica e adota outras providências.

• Lei Complementar Estadual do Paraná122 de 28/07/2008

  Altera os dispositivos que especifica, da Lei Complementar nº 85/1999 - Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público Estado do Paraná.

• Lei Complementar Estadual do Paraná176 de 14/07/2014

  Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis estaduais.

• Lei Complementar Estadual de São Paulo993 de 12/04/2006

  Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 993 de 12 de abril de 2006...

• Lei Complementar Estadual do Paraná273 de 12/12/2024

  Altera as Leis Complementares nº 103, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Professor da Rede Estadual de Educação Básica do Paraná e nº 242, de 17 de dezembro de 2021, que altera as Leis Complementares nº 103, de 14 de março de 2004 e nº 123, de 9 de setembro de 2008.

• Lei Complementar Estadual de São Paulo940 de 03/04/2003

  Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 940 de 03 de abril de 2003...

• Lei Complementar Estadual de São Paulo924 de 16/08/2002

  Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 924 de 16 de agosto de 2002...

• Lei Complementar Estadual de São Paulo913 de 04/01/2002

  Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 913 de 04 de janeiro de 2002...

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