“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Complementar Estadual do Paraná84 de 07/08/1998

  Altera os dispositivos que especifica, da Lei Complementar nº. 14, de 26 de maio de 1982.

• Lei Complementar Estadual do Paraná47 de 21/12/1989

  Altera, conforme especifica, os vencimentos dos cargos integrantes do Quadro de Pessoal da Polícia Civil.

• Lei Complementar Estadual do Paraná57 de 10/07/1991

  Altera o § 2º. do artigo 2º. da Lei Complementar nº. 056/91 de 18 de fevereiro de 1991.

• Lei Complementar Estadual do Paraná48 de 21/12/1989

  Acresce parágrafo ao art. 281, da Lei Complementar n°. 14/82.

• Lei Complementar Estadual do Paraná46 de 21/12/1989

  Dispõe sobre o vencimento básico dos cargos integrantes da carreira de Delegado de Polícia e adota outras providências.

• Lei Complementar Estadual do Paraná56 de 20/02/1991

  Dispõe sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento dos municípios e dá outras providências.

• Lei Complementar Estadual do Paraná37 de 28/10/1987

  Dispõe sobre o Regime Diferenciado de Trabalho - RDT, de que trata a Lei Complementar nº 32, de 11 de dezembro de 1986.

• Lei Complementar Estadual do Paraná43 de 08/07/1988

  Altera o art. 35 e seu parágrafo único, da Lei Complementar nº 27, de 08 de janeiro de 1986.

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