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“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

  • Lei Estadual de Minas Gerais20.262 de 26/06/2012

    Dá denominação a escola estadual de ensino fundamental e médio localizada no Município de Lavras. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

  • Lei Estadual de Minas Gerais20.237 de 12/06/2012

    Declara de utilidade pública a entidade Casa de Irinéia Lar Doce Lar, com sede no Município de Belo Horizonte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

  • Lei Estadual de Minas Gerais20.197 de 11/05/2012

    Declara de utilidade pública a entidade Casa dos Velhinhos Grijalva Alves Terra, com sede no Município de Piumhi. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, GOVERNADOR DO ESTADO, em exercício, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

  • Lei Estadual de Minas Gerais20.213 de 31/05/2012

    Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Osvaldo Resende, com sede no Município de Uberlândia. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

  • Lei Estadual de Minas Gerais20.043 de 16/03/2012

    Declara de utilidade pública o Amazonas Country Clube de João Monlevade, com sede no Município de João Monlevade. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

  • Lei Estadual de Minas Gerais20.090 de 10/04/2012

    Declara de utilidade pública a Associação do Bairro Novo Horizonte, com sede no Município de Santa Juliana. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

  • Lei Estadual de Minas Gerais20.373 de 09/08/2012

    Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

  • Lei Estadual de Minas Gerais2.033 de 07/01/1960

    Dispõe sobre a estabilidade dos Servidores do Estado que serviram à FEB. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:...