“高年齢雇用継続給付法改正” em Legislação Federal

Medida Provisória967 de 19/05/2020
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.566.379.351,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
Medida Provisória97 de 24/10/1989
Dispõe sobre a doação de bens imóveis da União ao Distrito Federal e dá outras providências.
Medida Provisória898 de 16/02/1995
Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria da Receita Federal, e dá outras providências.
Medida Provisória973 de 27/05/2020
Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação.
Medida Provisória993 de 28/07/2020
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
Medida Provisória903 de 16/02/1995
Dispõe sobre alteração do Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980.
Medida Provisória898 de 15/10/2019
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de 2019 como abono natalino.
Medida Provisória988 de 30/06/2020
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 101.600.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal