“高年齢雇用継続給付法改正” em Legislação Federal

Medida Provisória474 de 23/12/2009
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023.
Medida Provisória476 de 23/12/2009
Sem eficácia Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências.
Medida Provisória478 de 29/12/2009
Sem eficácia Dispõe sobre a extinção da Apólice do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH, altera a legislação tributária relativamente às regras de preços de transferência, e dá outras providências.
Medida Provisória49 de 19/04/1989
Dispõe sobre a Secretaria Especial de Abastecimento e Preços - SEAP e dá outras providências.
Medida Provisória486 de 30/03/2010
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.429.428.268,00, para os fins que especifica.
Medida Provisória509 de 13/10/2010
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 7º da Lei nº 11.668, de 2 de maio de 2008, que dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal.
Medida Provisória516 de 30/12/2010
Prejudicada.
Medida Provisória481 de 10/02/2010
Sem eficácia Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional.

“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

“高年齢雇用継続給付法改正” em Legislação Federal