“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Medida Provisória14 de 21/12/2001

  Dispõe sobre a expansão da oferta de energia emergencial e dá outras providências.

• Medida Provisória144 de 08/03/1990

  Altera os artigos 7º, 8º e 9º do Decreto-Lei nº 2.432, de 17 de maio de 1988, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 35, de 13 de junho de 1989, que instituiu a Reserva Nacional de Compensação de Remuneração (Rencor).

• Medida Provisória137 de 17/11/2003

  Autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro e dá outras providências...

• Medida Provisória123 de 26/06/2003

  Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências.

• Medida Provisória134 de 24/10/2003

  Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica.

• Medida Provisória126 de 14/12/1989

  Rejeitada pela Ato Declaratório nº 2, de 1989 Dispõe sobre a interveniência de corretores nas operações de câmbio.

• Medida Provisória147 de 15/03/1990

  Altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.

• Medida Provisória134 de 15/02/1990

  Altera a legislação do fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). e dá outras providências.

• 1
• ...
• 67
• 68
• 69
• ...
• 1250