“高年齢雇用継続給付法改正” em Legislação Federal

Medida Provisória200 de 20/07/2004
Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH.
Medida Provisória20 de 11/11/1988
Dispõe sobre a reposição, no mês de novembro de 1988, do reajuste que especifica e dá outras providências.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2084-72 de 22 de Fevereiro de 2001
Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
Medida Provisória100 de 24/10/1989
Prorroga o prazo previsto no art. 1º da Lei nº 7.770, de 11 de maio de 1989.
Medida Provisória1 de 19/09/2001
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 154.000.000,00, para os fins que especifica.
Medida Provisória1.002 de 23/09/2020
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Medida Provisória1.006 de 01/10/2020
Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19 .
Medida Provisória1.003 de 24/09/2020
Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility .

“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal