“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Medida Provisória341 de 06/08/1993

  Acrescenta parágrafo único ao art. 57 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, e revoga o art. 3º da Lei nº 8.656, de 21 de maio de 1993.

• Medida Provisória320 de 24/08/2006

  Sem eficácia Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Centro Logístico e Industrial Aduaneiro, altera a legislação aduaneira e dá outras providências.

• Medida Provisória35 de 25/01/1989

  Dispõe sobre os cheques grafados em cruzados, com data de emissão até o dia 14 de fevereiro de 1989.

• Medida Provisória33 de 19/02/2002

  Rejeitada Dispõe sobre os Sistemas Nacionais de Epidemiologia, de Saúde Ambiental e de Saúde Indígena, cria a Agência Federal de Prevenção e Controle de Doenças - APEC, e dá outras providências.

• Medida Provisória271 de 23/11/1990

  Rejeitada Altera disposições do Código de Processo Penal Militar e dá outras providências.

• Medida Provisória29 de 15/01/1989

  Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.

• Medida Provisória294 de 08/05/2006

  Rejeitada Cria o Conselho Nacional de Relações do Trabalho - CNRT e dá outras providências.

• Medida Provisória277 de 10/12/1990

  Prorroga o prazo a que se refere o art. 1º da Lei nº 8.056, de 28 de junho de 1990, e dá nova redação ao art. 33 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

• 1
• ...
• 350
• 351
• 352
• ...
• 1250