“高年齢雇用継続給付法改正” em Legislação Federal

Medida Provisória283 de 14/12/1990
Rejeitada pelo Ato Declaratório nº 3, de 1990 Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos fundos, sociedades e carteiras de investimentos de que participem, exclusivamente, não-residentes no Brasil.
Medida Provisória367 de 29/10/1993
Altera a legislação reguladora do processo administrativo de determinação e exigência de créditos tributários da União e dá outras providências.
Medida Provisória352 de 22/01/2007
Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados.
Medida Provisória406 de 30/12/1994
Altera a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
Medida Provisória421 de 29/02/2008
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de março de 2008.
Medida Provisória514 de 27/05/1994
Altera a redação no art. 3º da Lei nº 4.491, de 21 de novembro de 1964, que "Altera disposições da Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960 (Plano de Reclassificação), relativas às séries de classes de Impressor, Encadernador, Mestre e Técnico de Artes Gráficas e dá outras providências."...
Medida Provisória47 de 13/04/1989
Dá nova redação ao art. 1º da Medida Provisória nº 42, de 16 de março de 1989.
Medida Provisória300 de 05/12/1991
Reajusta valores da tabela progressiva para cálculo do imposto de renda.

“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal