“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Medida Provisória353 de 22/01/2007

  Dispõe sobre o término do processo de liquidação e a extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.

• Medida Provisória309 de 16/10/1992

  Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.

• Medida Provisória38 de 03/02/1989

  Baixa normas complementares para execução da Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e dá outras providências.

• Medida Provisória34 de 23/01/1989

  Dispõe sobre a extinção de órgão e de entidade autárquica, cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e dá outras providências.

• Medida Provisória371 de 10/05/2007

  Acresce parágrafo ao art. 6º da Lei nº 569, de 21 de dezembro de 1948, que estabelece medidas de defesa sanitária animal.

• Medida Provisória36 de 26/01/1989

  Dispõe sobre a cobrança dos impostos e a administração tributária no Amapá e em Roraima.

• Medida Provisória362 de 29/03/2007

  Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2007.

• Medida Provisória384 de 20/08/2007

  Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências.

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