“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Medida Provisória62 de 22/08/2002

  Prejudicada Altera o art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

• Medida Provisória623 de 19/07/2013

  Altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, para dispor sobre operações de crédito rural relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.

• Medida Provisória630 de 24/12/2013

  Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências.

• Medida Provisória64 de 05/06/1989

  Dá nova redação aos artigos 2º, 10 e 19 da Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, e dá outras providências.

• Medida Provisória65 de 28/08/2002

  Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

• Medida Provisória748 de 11/10/2016

  Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

• Medida Provisória696 de 02/10/2015

  Extingue e transforma cargos públicos e altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.

• Medida Provisória760 de 22/12/2016

  Altera a Lei n º 12.086, de 6 de novembro de 2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

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