“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 30 de Setembro de 2005

  Outorga concessão à Fundação José Possidônio Peixoto, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Caucaia, Estado do Ceará.

• Decreto Não Numeradode 27 de Janeiro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Pedras", conhecido por Imburanas, situado no Município de Canindé, Estado do Ceará, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 26 de Setembro de 2000

  Transforma em Terra indígena a Área Indígena Boa Vista do Sertão do Promirim, de ocupação dos índios Guarani, situada no Município de Ubatuba, Estado de São Paulo, homologa seus novos limites, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 27 de Outubro de 1997

  Credencia o Centro Universitário Augusto Motta, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

• Decreto Não Numeradode 10 de Dezembro de 1998

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Boa Sorte", conhecido como Fazenda Nossa Senhora Aparecida, situado no Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 12 de Abril de 2001

  Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira no capital de sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 11 de Agosto de 2016

  Declara luto oficial pelo falecimento do Soldado Hélio Vieira Andrade, da Polícia Militar do Estado de Roraima, vitimado em atuação efetiva durante operação da Força Nacional de Segurança Pública nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.

• Decreto Não Numeradode 13 de Agosto de 2005

  Declara luto oficial.

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