“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Medida ProvisóriaMedida Provisória 1606-20 de 28 de Abril de 1998

  Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

• Medida Provisória178 de 17/04/1990

  Sem eficácia Autoriza o Poder Executivo a ceder, a título oneroso e mediante licitação, créditos inscritos como Dívida Ativa da União.

• Medida Provisória1.600 de 11/11/1997

  Convertida pela Lei nº 9.530, de 1997 Dispõe sobre a utilização dos dividendos e do superávit financeiro de fundos e de entidades da Administração Pública Federal indireta, e dá outras providências.

• Medida Provisória176 de 24/03/2004

  Altera dispositivos da Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995, que reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas.

• Medida Provisória188 de 18/05/2004

  Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, para os fins que especifica.

• Medida ProvisóriaMedida Provisória 1937-14 de 30 de Março de 2000

  Altera dispositivos da Lei nº 9.692, de 27 de julho de 1998, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 1999.

• Medida Provisória184 de 04/05/1990

  Sem eficácia Revoga a Medida Provisória nº 180, de 17 de abril de 1990, e dá outras providências.

• Medida Provisória177 de 12/04/1990

  Dispõe sobre a gestão e operação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e dá outras providências.

• 1
• ...
• 214
• 215
• 216
• ...
• 1250