“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Medida Provisória333 de 06/07/1993

  Reedição da Medida Provisória nº 341, de 1993 Acrescenta parágrafo único ao art. 57 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e revoga o art. 3º da Lei nº 8.656, de 21 de maio de 1993, que altera dispositivo da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

• Medida Provisória341 de 06/08/1993

  Acrescenta parágrafo único ao art. 57 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, e revoga o art. 3º da Lei nº 8.656, de 21 de maio de 1993.

• Medida Provisória330 de 09/11/2006

  Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor de empresas do Grupo ELETROBRÁS, no valor total de R$ 106.726.769,00, para os fins que especifica.

• Medida Provisória347 de 22/01/2007

  Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal - CEF.

• Medida Provisória364 de 28/10/1993

  Altera o art. 2º da Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991, com a redação dada pela Lei nº 8.458, de 11 de setembro de 1992, que dispõe sobre as disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e dá outras providências, e autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde Fundo Nacional de Saúde, crédito extraordinário no valor de CR$ 35.000.000.000,00.

• Medida Provisória36 de 26/01/1989

  Dispõe sobre a cobrança dos impostos e a administração tributária no Amapá e em Roraima.

• Medida Provisória39 de 14/06/2002

  Rejeitada Altera a Lei n º 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

• Medida Provisória373 de 24/05/2007

  Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.

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