“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Medida Provisória879 de 24/04/2019

  Rejeitada Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009.

• Medida Provisória772 de 29/03/2017

  Altera a Lei n º 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal.

• Medida Provisória78 de 08/11/2002

  Autoriza o Poder Executivo a doar à República do Paraguai vacinas e equipamentos indispensáveis ao combate à febre aftosa.

• Medida Provisória78 de 04/08/1989

  Dispõe sobre a redução de impostos na importação.

• Medida Provisória787 de 24/07/2017

  Autoriza a desapropriação, em favor da União, do imóvel que especifica, localizado no Município de João Neiva, Estado do Espírito Santo.

• Medida Provisória793 de 29/12/1994

  Sem eficácia Altera dispositivos das Leis nºs 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

• Medida Provisória778 de 16/05/2017

  Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

• Medida Provisória808 de 14/11/2017

  Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n º 5.452, de 1 º de maio de 1943.

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