“高年齢雇用継続給付法改正” em Legislação Federal

Lei12.102 de 01/12/2009
Institui o Dia do Plano Nacional de Educação, acrescentando artigo à Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001.
Lei12.141 de 21/12/2009
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 5.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Lei12.092 de 16/11/2009
Institui o Dia Nacional do Cerimonialista.
Lei12.134 de 18/12/2009
Altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para instituir a reciprocidade na concessão de prazos de permanência de estrangeiros no Brasil e dá outras providências.
Lei12.149 de 21/12/2009
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 500.000,00, para os fins que especifica.
Lei1.163 de 22/07/1950
Dispõe sôbre a Estrada de Ferro Central do Brasil.
Lei12.140 de 21/12/2009
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Supremo Tribunal Federal, da Justiça Eleitoral, da Presidência da República e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 16.301.300,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Lei11.679 de 27/05/2008
Dispõe sobre a transformação de Funções Comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 5 a Região e dá outras providências.

“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal