“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 27 de Novembro de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Regalo/São João", Data Pedra, situado no Município de Mirador, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 27 de Outubro de 2010

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 9.095.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 27 de Novembro de 2009

  Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo "Território Quilombola Lagoa do Peixe", situado no Município de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia.

• Decreto Não Numeradode 28 de Abril de 1998

  Declara de utilidade pública a Associação Assistencial e Promocional da Pastoral da Oração de Viçosa, com sede na cidade de Viçosa/MG, e outras entidades.

• Decreto Não Numeradode 27 de Outubro de 1994

  Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Econômicas da Faculdade Paulista, em São Bernardo do Campo / SP.

• Decreto Não Numeradode 27 de Setembro de 2006

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Retiro Velho", situado no Município de São Mateus do Maranhão, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 27 de Outubro de 2004

  Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Lauro Sodré, localizada no Município de Benjamin Constant, Estado do Amazonas.

• Decreto Não Numeradode 28 de Abril de 1992

  Aprova o orçamento do Serviço Social do Comércio para o exercício de 1991.

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