“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 24 de Dezembro de 1996

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 26.786.898,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 24 de Julho de 1998

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Lotes 09, 10, 11, 13 e 14" da primeira parte do Projeto Fontanillas, conhecido por "Fazenda Vale do Seringal - I", situado no Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 24 de Dezembro de 2010

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 3.500.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 24 de Fevereiro de 2005

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 24 de Junho de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Poço Grande e Outros", situado no Município de Passira, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 24 de Janeiro de 1997

  Outorga concessão à empresa Ferrovia Tereza Cristina S.A., para a exploração e desenvolvimento do serviço público de transporte ferroviário de carga na Malha Tereza Cristina, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 24 de Dezembro de 1999

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 850.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 28 de Abril de 2004

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

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