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“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

  • Lei1.459 de 16/10/1951

    Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 21.690,00 para pagamento de gratificação adicional assegurada ao servidor José Cândido de Andrade Muricy.

  • Lei14.584 de 16/05/2023

    Inscreve o nome de Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes, Irmã Dulce, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

  • Lei1.553 de 08/02/1952

    Autoriza o Poder Executivo a abrir, no Poder Judiciário, o crédito especial de Cr$ 9.100.00, para pagamento de gratificações no exercício de 1948 no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas.

  • Lei14.567 de 04/05/2023

    Reconhece as escolas de samba como manifestação da cultura nacional.

  • Lei1.572 de 11/03/1952

    Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00, para auxiliar os festejos comemorativos do 1º centenário da Cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí.

  • Lei158 de 30/12/1935

    Dispõe sobre vencimentos do funccionalismo publico da União.

  • Lei1.589 de 08/04/1952

    Autoriza o Poder Executivo a obrir o crédito especial de Cr$ 40.716,40, para atender ao pagamento de despesas com a Justiça do Trabalho.

  • Lei1.566 de 05/03/1952

    Aumenta para Cr$ 1.200,00 mensais a importância da pensão especial concedida à Senhora Leonor Barata Cotegipe.