“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 24 de Março de 1994

  Institui o "Dia do Exército Brasileiro".

• Decreto Não Numeradode 24 de Junho de 2011

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 403.879.853,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 24 de Março de 2016

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. - MSVia, os imóveis que menciona, localizados no Município de Coxim, Estado do Mato Grosso do Sul.

• Decreto Não Numeradode 24 de Maio de 1991

  Autoriza o aumento de capital social da Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS.

• Decreto Não Numeradode 24 de Novembro de 1997

  Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar ao Município de Marmeleiro, Estado do Paraná, o imóvel denominado "Lote 5A" da Gleba Esperança.

• Decreto Não Numeradode 24 de Março de 1995

  Altera dispositivo do Decreto de 27 de junho de 1994, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "HORTO TREMEMBÉ", situado no Município de Tremembé, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 24 de Novembro de 1993

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "SERINGAL BAGAÇO (PARTE"), conhecido por SERINGAL COLIBRI, situado no Município de Rio Branco, Estado do Acre, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 24 de Março de 1999

  Renova a concessão outorgada à Empresa Paulista de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Regente Feijó, Estado de São Paulo.

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