“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Lei14.292 de 03/01/2022

  Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas referidas operações.

• Lei14.307 de 03/03/2022

  Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.

• Lei14.354 de 30/05/2022

  Institui o Dia Nacional do Espiritismo.

• Lei1.438 de 19/09/1951

  Denomina Campo dos palmares e aeroporto e base aérea de Maceio.

• Lei14.379 de 22/06/2022

  Denomina Passarela Hermínio Pertel a passarela construída na BR-101, Rodovia Governador Mário Covas, na localidade de Guatemala, Município de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo.

• Lei14.352 de 25/05/2022

  Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022.

• Lei14.378 de 22/06/2022

  Denomina "Viaduto Antônio de Pádua Perosa" o viaduto localizado no km 71 da BR-153, no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo.

• Lei14.383 de 27/06/2022

  Confere ao Município de Atibaia, Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Morango.

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