“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 08 de Outubro de 1998

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda São Leopoldo", situado no Município de Pequizeiro, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 08 de Novembro de 1993

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SÃO PEDRO DAS PERDIZES", situado nos Municípios de Água Doce e Vargem Bonita, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 08 de Outubro de 1993

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes crédito suplementar no valor de CR$ 300.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 08 de Outubro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Riacho do Mato", situado no Município de Jerumenha, Estado do Piauí, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 08 de Outubro de 2008

  Outorga à Interligação Elétrica Sul S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa às Linhas de Transmissão Curitiba - Joinville Norte e Jorge Lacerda B - Siderópolis, Circuito 3, e Subestação Forquilhinha, nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

• Decreto Não Numeradode 08 de Novembro de 1994

  Autoriza ao INCRA a doação da área que menciona.

• Decreto Não Numeradode 08 de Novembro de 2005

  Dá nova redação ao inciso III do art. 1º do Decreto de 9 de maio de 2005, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.

• Decreto Não Numeradode 08 de Outubro de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Domingos dos Olhos D'Água I", situado no Município de Morrinhos, Estado de Goiás, e dá outras providências.

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