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“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

  • Decreto Não Numeradode 04 de Fevereiro de 1998

    Renova a concessão da lntervisão - Emissoras de Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens - TV, na cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.

  • Decreto Não Numeradode 04 de Abril de 1995

    Concede à empresa Revelacion Sociedad Anonima autorização para estabelecer sucursal na República Federativa do Brasil.

  • Decreto Não Numeradode 04 de Dezembro de 1992

    Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$ 221.572.512.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

  • Decreto Não Numeradode 04 de Dezembro de 2006

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 04 de Fevereiro de 2000

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Sítio São José", situado no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 04 de Agosto de 1997

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 270.000,00, para o reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

  • Decreto Não Numeradode 04 de Agosto de 2010

    Renova a concessão outorgada à Rádio União de João Pinheiro Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.

  • Decreto Não Numeradode 04 de Dezembro de 2008

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Gameleira do Mimbó", situado no Município de Cajazeiras do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências.