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“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

  • Decreto Não Numeradode 08 de Agosto de 2006

    Renova a concessão outorgada à Fundação Cultural da Serra, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Garibaldi, Estado do Rio Grande do Sul.

  • Decreto Não Numeradode 07 de Outubro de 2009

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Contendas, Baixa da Areia e Pintadas", situado no Município de Luzilândia, Estado do Piauí, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 08 de Agosto de 1996

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Fazenda Tapuio/Lagoa do Cazuza" situado nos Municípios de Miguel Alves e Porto, Estado do Piauí, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 08 de Abril de 1998

    Renova a concessão da Rádio Cultura de Monte Alto Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Monte Alto, Estado de São Paulo.

  • Decreto Não Numeradode 07 de Outubro de 2014

    Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 2.671.354.577,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

  • Decreto Não Numeradode 08 de Agosto de 2007

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 12.409.999,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

  • Decreto Não Numeradode 03 de Novembro de 2014

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 155.116.648,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

  • Decreto Não Numeradode 03 de Março de 2010

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A., os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de Juquitiba e Miracatu, no Estado de São Paulo, necessários à execução das obras de duplicação de trecho da Serra do Cafezal.