“高年齢雇用継続給付法改正” em Legislação Federal

Lei4.355 de 14/07/1964
Dá nova redação ao art. 25, da Lei nº 3.807, de 26 de agôsto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social).
Lei4.381 de 24/08/1964
Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de cruzeiros), para ocorrer às despesas com a desapropriação da área da bacia hidráulica do Açude público, Orós, no Estado do Ceará, e dá outras providências.
Lei4.321 de 07/04/1964
Dispõe sôbre a eleição, pelo Congresso Nacional, do Presidente e Vice-Presidente da República.
Lei4.385 de 24/08/1964
Isenta de taxa de despacho aduaneiro de 5% (cinco por cento) um computador eletrônico Burroughs e respectivos pertences, importados pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
Lei4.319 de 16/03/1964
Cria o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana...
Lei4.428 de 14/10/1964
Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S. A. - ELETROBRÁS a adquirir, por compra, ações de emprêsas concessionárias de serviços públicos que menciona e dá outras providências.
Lei4.447 de 29/10/1964
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de cruzeiros) para atender às despesas decorrentes da visita ao Brasil do Presidente dos Estados Unidos da América.
Lei4.450 de 04/11/1964
Dispõe sôbre os vencimentos e vantagens do Marechal João Batista Mascarenhas de Morais.

“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal