“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Lei4.279 de 04/11/1963

  Altera o Quadro do Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.

• Lei4.277 de 04/11/1963

  Abre ao Poder Legislativo - Subanexo 2.01 - Câmara dos Deputados - o crédito suplementar de Cr$ 2.241.410.000,00, ao Orçamento da União para o exercício financeiro de 1963.

• Lei4.273 de 24/10/1963

  Autoriza o Poder Executivo a abrir, através do Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 38.115.777,70, para pagamento dos débitos do Serviço Nacional de Tuberculose, referentes aos exercícios de 1955 a 1959,...

• Lei4.300 de 23/12/1963

  Eleva o efetivo de Almirante de Esquadra do Corpo da Armada.

• Lei4.303 de 23/12/1963

  Altera o art. 2º da lei nº 1.506, de 19 de dezembro de 1951.

• Lei4.309 de 23/12/1963

  Provê sôbre a rescisão de concessão dos portos do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

• Lei429 de 29/04/1937

  Estende o montepio militar do Exército à Polícia Militar Federal e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal...

• Lei4.307 de 23/12/1963

  Federaliza a Escola Superior de Agricultura de Lavras (ESAL) e dá outras providências.

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