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“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

  • Decreto Não Numeradode 07 de Maio de 1998

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Vila Nova de Ana Dias", situado no Município de Viana, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 07 de Janeiro de 1997

    Renova a concessão da Rádio Difusora Carioca Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

  • Decreto Não Numeradode 07 de Junho de 1996

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Caicó", situado no Município de Barra do Corda, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 07 de Julho de 1999

    Reconhece como interesse do Governo brasileiro o aumento da participação societária estrangeira no capital do Banco PRIMUS S.A. e da PRIMUS corretora de Valores e Câmbio S.A., e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 07 de Maio de 2008

    Transfere dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito da Presidência da República, no valor de R$ 228.822.530,00.

  • Decreto Não Numeradode 07 de Junho de 1993

    Declara o Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal, sociedade civil sem fins lucrativos, entidade consultiva, em matéria criminal, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária-CNPCP, órgão do Ministério da Justiça.

  • Decreto Não Numeradode 07 de Julho de 1995

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de R$ 45.637.353,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

  • Decreto Não Numeradode 07 de Julho de 2003

    Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 216.358.617,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.