“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 01 de Outubro de 1996

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, o imóvel que menciona.

• Decreto Não Numeradode 01 de Dezembro de 1994

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado"LOTE 48, DO LOTEAMENTO CAJÚ MANSO", conhecido por "FAZENDA ARAGUAMINAS", situado no Município de Araguaína, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 01 de Julho de 2004

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 1.990.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 01 de Outubro de 1991

  Abre aos Orçamentos da União, em favor do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico, crédito suplementar no valor de Cr$ 4.584.408.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 01 de Setembro de 2010

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Taboleiro do Meio/Pereiros", situado no Município de São José da Lagoa Tapada, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 02 de Abril de 1991

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA AGROPECUÁRIA SÃO JOÃO", situado no Município de Bataiporã, Estado de Mato Grosso do Sul.

• Decreto Não Numeradode 01 de Setembro de 2000

  Autoriza o aumento de capital social da Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP.

• Decreto Não Numeradode 01 de Novembro de 2006

  Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de projeto de políticas públicas de competência do Governo Federal, visando à candidatura do Brasil como sede da Copa do Mundo de Futebol de 2014.

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