“高年齢雇用継続給付法改正” em Legislação Federal

Lei4.339 de 05/06/1964
Altera o artigo 1º da Lei nº 2.586, de 5 de Setembro de 1955, que reestrutura o Quadro de Oficiais-Intendentes do Exercito, e dá outra providencias.
Lei4.324 de 14/04/1964
Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências.
Lei4.333 de 01/06/1964
Acrescenta um parágrafo ao artigo 853, do Código de Processo Civil.
Lei437 de 16/10/1948
Altera a redação dos arts. 1º e 2º e revoga o art. 7º do Decreto-lei nº 9.825, de 10 de setembro de 1946.
Lei438 de 18/10/1948
Torna reservistas os pilôtos civís.
Lei4.305 de 23/12/1963
Institui normas especiais para aplicação de créditos orçamentários e adicionais destinados aos programas e projetos vinculados ao Ponto IV, do Governo dos Estados Unidos da América do Norte.
Lei4.263 de 14/01/1921
Regula as requisições militares...
Lei4.251 de 08/08/1963
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 2.695.000.000,00 (dois bilhões, seiscentos e noventa e cinco milhões de cruzeiros), destinado a cobrir despesas com a restauração e adaptação de vários aeroportos.

“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal