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“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

  • Decreto Não Numeradode 02 de Dezembro de 1996

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Amorim I", constituído pelo Lote 73, Gleba 2, 1ª Etapa do Loteamento Praia Chata, situado no Município de Buriti do Tocantins, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 02 de Agosto de 2010

    Declara perempta a concessão outorgada à Rádio União de Gandu Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Gandu, Estado da Bahia.

  • Decreto Não Numeradode 02 de Dezembro de 2008

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Alvorada", situado no Município de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 02 de Agosto de 2004

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 02 de Abril de 2002

    Outorga concessão para exploração de potencial hidráulico, por meio da usina hidrelétrica denominada Pedra do Cavalo, em trecho do Rio Paraguaçu, no Estado da Bahia, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 02 de Fevereiro de 2000

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Tereza'', situado no Município de Bento Fernandes, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 01 de Outubro de 2001

    Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 3.983.559.709,00, em favor de Encargos Financeiros da União e Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.

  • Decreto Não Numeradode 01 de Novembro de 2011

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 175.500.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.