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“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

  • Decreto Não Numeradode 01 de Novembro de 1991

    Dispõe sobre a criação de grupo de trabalho com o objetivo de elaborar o Plano de Seguridade Social do servidor público.

  • Decreto Não Numeradode 01 de Dezembro de 2006

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Conceição", situado no Município de Canindé, Estado do Ceará, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 01 de Novembro de 2007

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Cervo e Macuco", situado no Município de Caçu, Estado de Goiás, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 01 de Fevereiro de 2007

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Açude Angico", situado nos Municípios de Potiretama e Iracema, Estado do Ceará, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 01 de Julho de 1996

    Declara de utilidade pública a Ação Social Capela da Santa Cruz, com sede na cidade de São Paulo/SP, e outras entidades.

  • Decreto Não Numeradode 01 de Outubro de 1997

    Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, crédito suplementar no valor de R$ 303.969,00, em favor do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, para reforço de dotação, consignada no vigente orçamento.

  • Decreto Não Numeradode 02 de Agosto de 1999

    Transfere para a Rede Associada de Difusão LTDA. a concessão outorgada à Rádio e Televisão Campestre Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Isabel, Estado de São Paulo.

  • Decreto Não Numeradode 02 de Agosto de 2001

    Nova redação ao § 3º do art. 2º do Decreto de 27 de junho de 2001, que cria a Comissão Organizadora da 43ª Reunião Anual da Assembleia de Governadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento e da 17ª Reunião Anual da Assembleia de Governadores da Corporação Interamericana de Investimentos, a realizarem-se em Fortaleza, Ceará, de 11 a 13 de março de 2002;...