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“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

  • Decreto Não Numeradode 30 de Setembro de 1999

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído pelas glebas denominadas "Fazenda Ipanema /Fazenda Santa Cecília /Fazenda São José", situado no Município de Riachão do Poço, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 30 de Setembro de 1998

    Credencia o Centro Universitário da Cidade, com sede no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

  • Decreto Não Numeradode 31 de Agosto de 1994

    Renova a concessão outorgada a TELEVISÃO LAGES LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina.

  • Decreto Não Numeradode 30 de Setembro de 2005

    Outorga concessão à Fundação José Possidônio Peixoto, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Caucaia, Estado do Ceará.

  • Decreto Não Numeradode 30 de Setembro de 1996

    Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Companhia Vale do Rio Doce - CVRD, crédito suplementar no valor de R$ 816.000,00, para os fins que especifica.

  • Decreto Não Numeradode 30 de Setembro de 2010

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Nossa Senhora Aparecida", situado no Município de Aparecida D’Oeste, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 31 de Agosto de 2009

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Grajaú", situado no Município de Crateús, Estado do Ceará, e dá outras providências.

  • Decreto Não Numeradode 31 de Agosto de 1998

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Murici", formado pelas propriedades Fazenda Santa Luzia, Fazenda Floresta do Sul, Fazenda São Gonçalo e Fazenda União, situado no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia, e dá outras providências.